Audiência de Custódia: o que é e como atua o advogado criminal em Manaus
Entenda em linguagem simples o que acontece nas primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante — e por que ter um advogado presente nesse momento pode ser decisivo.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada, pessoalmente, a um juiz — sem a necessidade de ainda ter um processo formalmente iniciado. Nessa audiência, o juiz conversa diretamente com o preso, ouve o Ministério Público e a defesa, e decide o que acontece a seguir.
Na prática, é a primeira oportunidade real de um juiz avaliar se a prisão foi feita de forma correta e se é necessário manter a pessoa presa até o fim do processo, ou se ela pode responder em liberdade, com ou sem condições.
Em quais situações a audiência de custódia acontece?
A audiência de custódia é obrigatória sempre que houver uma prisão em flagrante, independentemente do tipo de crime.
Isso significa que ela acontece, por exemplo, em casos de:
- Prisão em flagrante por qualquer crime, de furto a crimes mais graves;
- Flagrantes registrados diretamente em delegacia, após boletim de ocorrência;
- Situações em que a pessoa é detida em via pública e conduzida à autoridade policial.
A audiência de custódia não acontece em prisões decorrentes de mandado judicial já expedido com outra finalidade (como prisão preventiva decretada previamente), pois nesses casos a legalidade da ordem já foi analisada por um juiz antes da prisão.
Qual é o prazo legal após a prisão?
A lei determina que a audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. Esse prazo está previsto no Código de Processo Penal e detalhado na Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou o procedimento em todo o país.
Esse prazo curto existe justamente para evitar prisões ilegais ou desnecessárias — quanto mais rápido um juiz analisa o caso, menor o risco de alguém permanecer detido sem necessidade. Por isso, contar com um advogado criminal em Manaus disponível para agir dentro dessas 24 horas faz diferença real no resultado.
Como atua o advogado criminal em Manaus na audiência de custódia
A presença de um advogado na audiência de custódia muda a forma como o caso é conduzido perante o juiz. Entre as principais frentes de atuação, estão:
O acompanhamento em delegacia como primeiro passo
Na maioria dos casos, a audiência de custódia é precedida por um período na delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante. Sempre que possível, o ideal é que o acompanhamento em delegacia já comece nesse momento inicial — ainda antes da audiência — para que o advogado tenha acesso ao boletim de ocorrência, converse com o preso e comece a montar a estratégia de defesa com antecedência.
Quanto antes um advogado criminal em Manaus é acionado, mais preparado ele chega à audiência de custódia, com argumentos já levantados desde a fase policial.
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
O que é a audiência de custódia?
Em quanto tempo a audiência de custódia acontece após a prisão?
Posso ter um advogado particular na audiência de custódia?
O que acontece se a audiência de custódia não for realizada no prazo?
Atendimento imediato da Paula e Barros Advocacia
Audiências de custódia não têm hora marcada. A Paula e Barros Advocacia acompanha casos urgentes fora do horário comercial, inclusive fins de semana.
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